A crise econômica chegou ao ensino privado e o tema inadimplência na escola tem gerado muitas dúvidas nos gestores, mantenedores e responsáveis financeiros. Pensando nisso, convidamos a Camargo Rodrigues, empresa formada por técnicos, advogados e hábeis negociadores com ampla experiência no segmento educacional, para responder as principais dúvidas sobre o assunto.

Entrevista sobre inadimplência na escola com Luis Fernando Rodrigues

 O aluno em débito deve tentar um acordo com a escola para quitar a dívida?

Creio que sim. Sugerimos que a cobrança de inadimplência na escola seja feita em 3 fases:

  • Cobrança interna: realizada pela escola até 30 dias após o vencimento;
  • Cobrança externa: realizada pela Camargo Rodrigues (ou uma assessoria jurídica) até o fim da rematrícula;
  • Cobrança judicial: feita mediante ação de cobrança a ser proposta junto ao poder judiciário, após o fim da rematrícula.

Assim, em um primeiro momento, entendemos ser importante tentar resolver as coisas diretamente com a escola, até porque é mais civilizado e barato. Nada como uma boa conversa! Se não for possível, a escola deverá enviar os débitos para uma empresa de cobrança como a Camargo Rodrigues, profissionalizando o contato com o devedor e mantendo as energias da escola focadas no educar, sem perder tempo com a cobrança, haja vista que isso não faz parte do seu core business.

As escolas são obrigadas a negociar reduções ou parcelamento da dívida?

Não. A redução com descontos ou parcelamento é um ato privativo e voluntário da escola. A lei não obriga ninguém a receber menos do que tem direito, ou mesmo a parcelar a dívida. Como ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da Lei (Art. 5º da CF) o devedor não pode exigir desconto ou parcelamento. A escola faz isso se ela desejar, por vontade própria. Neste sentido não aconselhamos descontos, pois a prática incentiva o inadimplente. Todavia, o parcelamento com multa, juros e correção monetária é aconselhável, pois facilita o recebimento, resolvendo o problema amigavelmente.

A escola pode reter documentos do aluno inadimplente?

Não. Uma coisa é a dívida, que é um problema financeiro, e outra coisa é a parte acadêmica. Terminado o semestre ou ano letivo, a escola é obrigada a entregar todos os documentos mesmo que o aluno esteja em dívida com a instituição. Por sua vez, a escola deve procurar seus direitos cobrando a dívida remanescente amigavelmente, ou judicialmente, se for o caso.

O desligamento do aluno inadimplente pode ser feito antes do final do ano letivo?

Também não. Mesmo inadimplente ele tem direito a concluir o semestre ou o ano letivo normalmente, sem qualquer constrangimento conforme parágrafo 1º do Art. 6º da Lei 9.870/99, sendo proibido qualquer penalidade pedagógica.

A escola pode negar o direito à renovação das matrículas de um aluno inadimplente?

Sim, o Art. 5º da Lei 9.870/99 é cristalino neste sentido quando diz que o alunos inadimplente não tem direito a rematrícula, sendo este um direito privativo daqueles que estão em dia com a escola.

Existe algo na legislação em que esteja previsto que a escola precisa aceitar um aluno inadimplente?

Também não. Segundo a constituição somos todos iguais em direitos e obrigações, assim, como não posso obrigar ninguém a se matricular na minha escola, ninguém poderá me obrigar a aceitar um aluno, esteja ele com dívidas ou não (Art. 5º da CF caput e inciso II).

Quando o pai/aluno pode acionar o Procon?

A qualquer momento, pois a educação é considerada uma relação consumerista com contra prestação de serviço pela escola até o fim do ano letivo e, além disso, o Procon poderá auxiliar em uma composição amigável entre as partes. Contudo, se o problema não for resolvido no Procon, a parte interessada deverá acionar a justiça comum.

Quer saber mais? Assista um vídeo-papo sobre inadimplência na escola e política de descontos. 

inadimplência escolar

Concluindo

A relação escola e aluno inadimplente sempre foi muito delicada, portanto o mais indicado é a instituição criar regras claras e divulgá-las para os pais antes dos problemas com inadimplência acontecerem, diminuindo assim maiores constrangimentos. Neste sentido, o contrato de prestação de serviços educacionais deve ter uma cláusula sobre inadimplência em negrito, onde deixará claro todas as medidas que serão tomadas em caso de dívida:

  • Cobrança interna: para dívidas com até 30 dias de atraso;
  • Cobrança externa: com encargos até o fim da rematrícula;
  • Cobrança judicial: com honorários e demais despesas após o fim da rematrícula, assim como protesto de títulos, se for o caso, e, finalmente não rematrícula dos inadimplentes.

 

Luis Fernando Rodrigues é Diretor Geral da Camargo Rodrigues, além de professor de direito, palestrante requisitado nos eventos ligados à Gestão Educacional e autor de livros sobre gestão de inadimplência educacional.

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